Escrivão - Uma das profissões mais antigas

Escrivão - Uma das profissões mais antigas

"A palavra Escrivão vem do latin 'Scribanus'. É o oficial público encarregado de escrever os documentos legais, autos, atas e mais termos do processo, junto a diversas autoridades, juízos, tribunais e corpos administrativos, assim como arquivar os processoas e documentos. '(Caldas Aulete, Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, 3ª Edição, Lisboa, 1948).

A profissão de Escrivão surgiu na mais remota antigüidade. Sua existência está ligada ao desenvolvimento da arte de escrever, quer na antiga Grécia, com o nome de 'espiteta' ou em Roma com o nome de 'instrumentarius', mas o certo é que desde então registrando atos processuais e, graças a ele, foi possível conhecimento de fatos históricos do maior relevo e que, sem seu trabalho, permaneceriam ignorados pela humanidade.

Quando o Papa Inocêncio III instituiu, em 1216, o Direito Canônico, também reinstituiu o processo escrito, que perdura até os dias de hoje.

No Brasil, o escrivão surgiu no primeiro dia do descobrimento, pela figura singular de Pero Vaz de Caminha, que na qualidade de Escrivão e terceira pessoa mais importante da frota de Pedro Álvares Cabral, coube-lhe a missão de transmitir a D. Manuel I, rei de Portugal, a notícia do descobrimento, em minuciosa carta, cujo valor histórico é inegável, quando ele afirma:

"..terça feyra e humm dias de abril topamos alguuns sygnaes de terra: e aa quarta feyra seguinte pela manhãa topamos aves, a que chamam de fura-buchos: e neste dia e ora de vespera ouvemos vistas de terra..."

Pela lei 1.642, no Brasil Colônia, os juízes ordinários dos conselhos municipais poderiam ser analfabetos, mas deveriam ter ao seu lado um Escrivão para registrar seus atos.

Com esse ligeiro retrospecto, apontamos a origem da função do Escrivão de Polícia e a sua importância nos serviços de Polícia Judiciária, que não podem prescindir da colaboração desse importante servidor público."

Dia 5 de novembro - Dia do Escrivão de Polícia

Os Estados de São Paulo e do Paraná, atraves de leis, declararam o dia 5 de novembro como "Dia do Escrivão de Polícia".

Tendo como referêcia essa conquista, a Presidente da AESPOL, Zazá Schettino, apresentou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais sugestão de Projeto de Lei que institua "O Dia do Escrivão de Polícia" também em nosso Estado.

Em resposta ao pedido, o então 1º Secretário da Assembléia Legislativa, Deputado Dilzon Melo, fez o Projeto de Lei n.º: 623/99, transformando na Lei n.º: 13.433, de 28 de dezembro de 1999, que institui o "Dia do Escrivão de Polícia", a ser comemorado anualmento no Estado, no dia 5 de novembro.

Consta do texto da justificativa do projeto de Lei: "(...) é com razão que o jurista Espínola Filho afirma ser o Escrivão de Polícia a mola mestra da polícia judiciária, pois, sem ele - como também enfatizou o jurista Basileo Garcia - nehuma Delegacia de Polícia está constituída nem poderá funcionar.

Portanto, consideramos da maior oportunidade seja prestada à classe dos Escrivães de Polícia homenagem em reconhecimento da importância de seu papel no sistema de segurança pública e no exercício das funções judiciárias, do seu zelo e dedicação no desempenho de suas atribuições. Daí a iniciativa, deste projeto de lei, em que se resreva ao Escrivão de Polícia um dia especial, durante o qual o poder público e a sociedade em geral lhe manisfestarão regozijo e apreço.

Cumpre esclarecer que a escolha da data decaiu no dia 5 de novembro por ser a estatuída para este mesmo fim em leis dos Estados de São Paulo e do Paraná e, de outro lado, a escolha presta-se ao fim de associar o Escrivão de Polícia à figura eminente que foi Rui Barbosa, nascido em 5 de novembro de 1849".